Desde 2016 tem-se observado um incremento nas atividades da frota pesqueira chinesa, em que várias embarcações de pesca desse país estão operando cada vez mais distantes das suas águas jurisdicionais. Além disso, verifica-se que atuam de forma organizada e por vezes em grande quantidade que chega a 300 embarcações.
Alguns desses grupos operam de forma totalmente clandestina e ilegal, não empregando equipamentos de localização como Automatic Identification System - AIS, dentre outros sistemas, com o intuito de não revelar a sua localização, bem como mudando a bandeira, a fim de evitar inspeções, com isso são conhecidos como dark fleets.
Devido as constantes crises nas áreas marítimas dos Mares do Sul da China e da China Oriental e do Indo-Pacífico, onde tem ocorrido um acentuado aumento da militarização com constantes atritos entre as Guardas Costeiras e Marinhas dos países dessas regiões no tocante a repressão da pesca ilegal e a outras disputas, bem como a marcante presença da Marinha e Guarda Costeira estadunidenses em apoio aos seus aliados, verifica-se o aumento da pesca, e até em certos momentos agressiva, por parte de pesqueiros chineses nas proximidades das águas jurisdicionais dos países da América do Sul no lado do Pacífico (Equador, Peru e Chile) e no Atlântico Sul, especificamente na costa ocidental africana, o que vem ensejando uma grande preocupação dos Estados dessas regiões que vem empregando as suas forças navais no intento de evitar a pesca predatória em suas águas jurisdicionais, mas que nem sempre possuem a capacidade para patrulhar e monitorar as suas Zonas Econômicas Exclusivas - ZEE.
Ademais, existem vários relatos de pesqueiros chineses pescando de forma ilegal em águas jurisdicionais argentinas e uruguaias, bem como de pesqueiros chineses se aproximando da ZEE brasileira em busca do atum.
Vários analistas são categóricos em afirmar que o governo chinês não se esforça para reprimir a pesca ilegal por parte de sua frota pesqueira, e que a sua Guarda Costeira se preocupa somente em preservar a soberania chinesa em áreas disputadas.
Além disso, acordo informações, embarcações pesqueiras de companhias chinesas são acusadas de utilizar trabalho escravo e adotar condições subumanas em suas embarcações, como o caso da embarcação HUA LI 8 que, em 2016, foi inspecionada por autoridades indonésias e encontraram 04 tripulantes de seus país na embarcação que foram objeto de tráfico humano. A referida embarcação operou ilegalmente em águas argentinas, com episódios de disparos e perseguição. Porém, tal prática não se resume a China, sendo também utilizada por empresas da Tailândia e de outros países asiáticos.
Convém mencionar que no cenário internacional a repressão à pesca ilegal começa a ganhar prioridade sobre o combate à pirataria no tocante a segurança marítima mundial, pois os prejuízos econômicos são da ordem de 23 bilhões de dólares por ano, tem contribuído para a diminuição da disponibilidade das reservas de peixe devido a atividade predatória, além de impactar na preservação da fauna marinha. O combate a esse crime tem trazido inquietação à União Europeia.
Atenta a esse cenário, a US Coast Guard - USCG emitiu em setembro de 2020 o documento chamado ILLEGAL, UNREPORTED, AND UNREGULATED FISHINGSTRATEGIC OUTLOOK, disponível no Blog em https://de9abb8c-83aa-4859-a249-87cfa41264df.usrfiles.com/ugd/de9abb_d6bec944f5b4443f805a99611dca7f46.pdf , em que demonstra a sua preocupação com o aumento da atividade de pesca ilegal, considerando a China como a principal ameaça, conforme um trecho do documento abaixo:
CONCERNS WITH CHINA’S FISHING PRACTICES
The People’s Republic of China has the largest distant water fishing fleet in the world. NOAA’s 2019 biennial IUU Fishing Report to Congress identified a troubling expanse of alleged violations by Chinese-flagged fishing vessels, describing multiple instances where they have been found illegally fishing in the EEZs of coastal states around the globe, from the Western and Central Pacific to the coasts of Africa and South America. The 2019 Report also raised concerns over the number of stateless fishing vessels in the Northern Pacific displaying characteristics of Chinese registration. Additionally, the People’s Armed Forces Maritime Militia, estimated to include more than 3,000 vessels, actively carries out aggressive behavior on the high seas and in sovereign waters of other nations to coerce and intimidate legitimate fishers in support of the Chinese Communist Party’s long term maritime strategic goals. China must exercise more responsible flag state control over its vessels, including its DWF, and demonstrate that it is taking the necessary steps to ensure compliance with international norms and governance structures. Sovereign nations must be allowed to benefit from their own economic resources. Disregard for this sovereignty and territorial integrity by Chinese and other IUU fishing perpetrators not only threatens the stability of nations who rely on marine resources for food security and economic development, it is a direct violation of international rules-based order.
Nesse diapasão, o governo de Washington, que priorizou a região do Pacífico na repressão à essa ameaça, começa a demonstrar aflição que isso comece a ocorrer na área marítima do Atlântico Sul, pois está havendo o aumento das atividades pesqueiras ilegais chinesas na região.
Nesse sentido, foi enviado o mais novo navio da USCG para essa tarefa no Atlântico Sul oriental (países da América do Sul do lado Atlântico). Trata-se do USCGC Stone (WMSL 758) que foi incorporado em novembro de 2020.
A figura abaixo mostra a principal área de atuação no combate à pesca ilegal e a mais importante para os interesses dos EUA:
Seguem, respectivamente, as palavras do Comandante do USCGC Stone - Capt. Adam Morrison, do Comandante da USCG da área do Atlântico Vice Adm. Steven Poulin, e do Comandante da USCG - Adm. Karl Schultz, disponíveis em https://news.usni.org/2020/12/28/fresh-from-shipyard-quarantine-coast-guard-cutter-stone-heads-out-for-southern-atlantic-patrol, para o conhecimento dos leitores:
“The crew and I look forward to this historic first voyage, as Stone begins a storied career of service to this nation. While balancing training and qualification requirements, Stone’s crew will engage with partner nations in South America in a like-minded pursuit to curb illegal fishing tactics.”
“Stone’s patrol demonstrates our commitment to the established rules-based order while addressing IUU fishing wherever a Coast Guard cutter is deployed"
“Not all maritime nations have the capability to surveil their sovereign waters or the moral conscience to police their fleets; this lack of shared responsibility creates opportunities for exploitation in the form of Illegal, Unreported, and Unregulated (IUU) fishing.This exploitation erodes both regional and national security, undermines maritime rules-based order, jeopardizes food access and availability, and destroys legitimate economies. IUU fishing has replaced piracy as the leading global maritime security threat. If IUU fishing continues unchecked, we can expect deterioration of fragile coastal States and increased tension among foreign-fishing Nations, threatening geopolitical stability around the world. "
É digno de nota que, em memória recente, não temos um registro de um navio da USCG vindo a América do Sul para essa atividade.
Acordo nota da Embaixada dos EUA no Brasil, o USCGC Stone está realizando a Operação Cruzeiro do Sul, cujo objetivo é combater a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (IUU, na sigla em inglês) no Atlântico Sul, estreitando, assim, as relações entre nações para cooperação e segurança marítima na região. Desse modo, visa uma aproximação e cooperação com a Guiana, Brasil, Uruguai e Argentina.
É interessante mencionar que o navio possui um militar da Marinha portuguesa embarcado atuando como observador e intérprete para as operações com o Brasil. Isso nos chamou a atenção devido a importância que Portugal dá para o Atlântico Sul, e de sua tentativa de implementar o Centro do Atlântico - CA, também conhecido como Atlantic Centre - AC, que visa congregar iniciativas para incrementar a segurança marítima global contra várias ameaças, como: a pirataria, a pesca ilegal, os crimes transnacionais, o terrorismo, emergência climática e os danos ambientais, com especial atenção no Oceano Atlântico Sul. Existe a previsão do governo português de que as instalações dessa organização estejam prontas em 2022, e ficará localizado na Ilha Terceira, no Arquipélago de Açores, atualmente esse Centro funciona em Lisboa.
A seguir estão as palavras do Embaixador dos EUA , Todd Chapman, e que podem ser acessadas no link https://br.usembassy.gov/pt/navio-da-guarda-costeira-americana-visita-o-brasil-em-missao-multilateral-de-combate-a-pesca-ilegal/ :
"Essa missão multilateral exemplifica a importância dedicada pelos EUA aos esforços globais de combate à pesca ilegal, incluindo o fortalecimento das regras que regem a atividade internacionalmente, o aprimoramento da governança marítima e o fomento a parcerias que gerem resultados colaborativos e duráveis em segurança”
O Blog é de opinião que a presença de navios da USCG no Atlântico Sul será mais constante, visando fazer frente a ameaça das dark fleets, e que tentará realizar acordos de cooperação com os países atlânticos da América do Sul para conseguir apoio para essa atividade.
Além disso, consideramos que o aumento da presença de pesqueiros ilegais, notadamente chineses, nas proximidades da nossa ZEE e dos nossos vizinhos no Atlântico Sul é uma ameaça a estabilidade e a segurança da região, e que demandará um grande esforço de nossa força naval. Ademais, ratificamos a nossa análise contida no artigo " Série Vulnerabilidades do Brasil: Atlântico Sul", disponível em https://www.atitoxavier.com/post/série-vulnerabilidades-do-brasil-atlântico-sul, onde afirmamos que não podemos esquecer que temos grandes reservas de petróleo e gás em nossa região marítima, bem como existem relatos de embarcações pesqueiras estrangeiras, principalmente chinesas, disputando a pesca do atum com pesqueiros nacionais, que verifica-se o interesse de explorar a pesca nas águas da América do Sul, e que a maior ameaça a nossa soberania e de possibilidade de futuras tensões virá do Atlântico Sul.
Nesse sentido, o governo brasileiro deve ter atenção para o tema, pois os EUA já se posicionaram como o protagonista contra essa ameaça, e começarão a visitar mais frequentemente as águas da nossa fronteira oriental (Atlântico Sul), bem como Portugal intenciona coordenar e ser um facilitador dos esforços referentes a segurança e a estabilidade do Oceano Atlântico por meio do CA, e ambos eventos não são, geopoliticamente, do nosso interesse. Sendo assim, é urgente a prontificação do Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz) e de aquisição de mais Navios-Patrulha Oceânicos para a Marinha do Brasil poder aumentar a presença em nossa ZEE.
Qual a sua opinião sobre o assunto? Devemos nos preocupar com as dark fleets? Temos condições, atualmente, de cuidarmos com eficiência de nossa ZEE? Seria interessante cooperarmos com a USCG?
Seguem alguns vídeos sobre o tema para ajudar em nossa análise:
Matéria de 20/07/2020:
Matéria de 05/01/2021:
Matéria de 09/01/2021:
Matéria de 22/12/2020:
Matéria de 20/01/2021:
Matéria de 22/01/2021:
Matéria de 03/11/2020:
Matéria de 26/03/2019:
Matéria de 26/01/2021:
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