O governo chinês autorizou, em 22 de janeiro, uma lei, que entrará em vigor a partir de 01 de fevereiro deste ano, que permitirá a sua Guarda Costeira a usar todos os meios possíveis, inclusive o uso da força por meio do emprego do seu armamento contra qualquer meio que tentar violar ilegalmente a sua soberania e seus direitos no mar, sejam organizações estrangeiras ou individuais. Além disso, também permite parar qualquer construção não autorizada em suas águas consideradas jurisdicionais, até mesmo destruindo-a. É digno de nota que a China construiu várias ilhas artificiais e atualmente tenta exercer sua soberania ao redor delas.
Porém, no tocante ao uso da força, deve-se, na medida do possível, após uma análise acurada da situação em que será avaliada a urgência e o grau da ameaça, empregar armamentos portáteis com disparos acima da linha d'água da embarcação, e só deverá empregar o seu armamento principal e de suas aeronaves orgânicas em situações mais sérias, como por exemplo o não acatamento das ordens emanadas pelos navios da Guarda Costeira.
Ademais, autoriza que sejam realizadas abordagens em embarcações nas áreas atualmente em disputa no tocante as delimitações pleiteadas pela China em relação a Zona Econômica Exclusiva - ZEE, que a nosso ver é um desrespeito a decisão do Tribunal Internacional de Haia que foi contrária as intenções chinesas.
A referida autorização causou grande preocupação nos países da região que possuem disputas jurisdicionais com a China, em que pese o governo de Pequim ter alegado que seguirá as convenções e tratados internacionais, bem como as práticas de outros países. Segundo o jornal japonês The Japan Times, a porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Hua Chunying, disse:
“We will continue to work with relevant countries to properly resolve contradictions and differences through dialogue and consultation to ensure regional peace and stability,”
Segue abaixo a relação de disputas no Pacífico Ocidental:
Japão: Mar da China Oriental no tocante as Ilhas Senkaku e que abordamos no artigo "Ilhas Senkaku: tensão no Mar da China Oriental entre China e Japão", disponível em https://www.atitoxavier.com/post/ilhas-senkaku-tensão-no-mar-da-china-oriental-entre-china-e-japão;
Países do Sudeste Asiático: Mar do Sul da China em relação a delimitação da ZEE chinesa. Fizemos uma análise em dois artigos, e que podem ser lidos lidos e acessados em "Mar do Sul da China: tensão constante. Poderá haver conflito na região? Parte II", no link https://www.atitoxavier.com/post/mar-do-sul-da-china-tensão-constante-poderá-haver-conflito-na-região-parte-ii;
Não podemos esquecer de Taiwan, que é considerada uma província rebelde, e que analisamos em "Taiwan: peão dos EUA no xadrez geopolítico com a China", que pode ser acessado em https://www.atitoxavier.com/post/taiwan-peão-dos-eua-no-xadrez-geopolítico-com-a-china.
Vários Estados da região, além dos EUA e da Austrália, consideram que a Guarda Costeira chinesa é empregada como uma tática de GRAY ZONE por aquele país, em que através de uma postura coercitiva agressiva aos demais países da região, tenta atingir os seus objetivos geopolíticos. O Blog abordou o tema GRAY ZONE no artigo "Gray Zone: ambiente de conflito do Século XXI", disponível em https://www.atitoxavier.com/post/gray-zone-ambiente-de-conflito-do-século-xxi .
O governo indiano acompanha a questão com muita atenção, devido a possíveis disputas no Indo-Pacífico, e do emprego do mesmo expediente chinês nessa região.
Convém mencionar, que a Guarda Costeira da China, que foi criada em 2013 e incorporou várias agências e organismos desse país, é a mais poderosa da região, e a cada ano vem ganhando maiores poderes e protagonismo nas disputas com os países vizinhos, incrementando a sua presença e agressividade nas áreas disputadas.
O Blog é de opinião que essa nova manobra chinesa poderá escalar a tensão no Pacífico Ocidental, e se apresenta como um desafio as Operações de Liberdade de Navegação (Freedom of Navagation Operations - FONOPS) utilizadas pelos EUA no Mares do Sul da China e da China Oriental. Além disso, soa como um teste ao novo governo estadunidense de Joe Biden e é uma política afirmativa chinesa na região.
Resta acompanharmos o desenrolar dos acontecimentos após a entrada em vigor dessa nova lei.
Qual a sua opinião sobre o assunto?
Seguem alguns vídeos para nos ajudar em nossa análise:
Matéria de 25/01/2021:
Matéria de 24/01/2021:
Matéria de 23/01/2021:
Matéria de 24/01/2021:
Matéria de 09/01/2021:
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