O Programa Nuclear Brasileiro - PNB teve início em 1953 após a aprovação do, então Presidente do Brasil, Getúlio Vargas, devido a iniciativa do Almirante Álvaro Alberto da Motta e Silva, que na época era o presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, em que a intenção era municiar o nosso país com conhecimentos, tecnologias, equipamentos e materiais importantes para possibilitar que tivéssemos a capacidade de dominar a energia nuclear.
Dessa forma, transcorridos 68 anos, atualmente temos um programa nuclear bem estruturado, com uma política atualizada, e com desenvolvimento de tecnologias próprias.
Porém, uma grande parte do PNB, como o domínio do ciclo de produção do combustível, deve-se a persistência e o comprometimento da Marinha do Brasil - MB com o seu programa, chamado de Programa Nuclear da Marinha - PNM. Sendo assim, o PNB e o PNM são indissociáveis.
O PNM teve início, em 1979, através da visão estratégica da MB em dotar o país com submarinos de propulsão nuclear, a fim de que tivéssemos uma dissuasão adequada a importância do Brasil no cenário internacional. Para tanto, fazia-se necessário desenvolver uma tecnologia própria.
Nesse sentido, foram planejados dois programas: domínio do ciclo de produção do combustível nuclear e o desenvolvimento de uma planta de propulsão nuclear para o futuro submarino. Sendo assim, em 1986, a MB decide que a área de São Paulo abrigaria as futuras instalações do desenvolvimento dos projetos do PNM, devido a capacidade industrial e a proximidade com o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares - IPEN e a Universidade de São Paulo - USP, onde juntos desenvolveram várias parcerias e projetos. Nasce, então, a Coordenadoria para Projetos Especiais, que mais tarde, em 1995, transforma-se no atual Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo - CTMSP.
Encontra-se disponível no Blog no link https://de9abb8c-83aa-4859-a249-87cfa41264df.usrfiles.com/ugd/de9abb_e34bcf16b589471385c0d8ba7f68aaf2.pdf, o Livro que conta a trajetória do CTMSP, da sua criação até 2018, com fotos históricas e explicações sobre o PNM. O Livro chama-se: III Décadas de História do CTMSP - Desafios e Conquistas.
Durante a sua trajetória, o PNM sofreu vários cortes e contingenciamentos de recursos, o que fez com que o programa ficasse em estado "vegetativo", mas que nunca foi interrompido, o que demonstra a tenacidade e o comprometimento da MB com a decisão de dotar o país com uma dissuasão estratégica.
O PNM ganha novo impulso em 2008 com a assinatura do acordo estratégico entre o Brasil e a França para o desenvolvimento do nosso submarino nuclear, e com isso nasce o Programa de Desenvolvimento de Submarinos - PROSUB. Dessa forma, o PNM fica responsável pelo desenvolvimento da propulsão (reator nuclear) e o PROSUB pelo projeto de construção do submarino.
É digno de nota que a Força Aérea Brasileira com o seu Programa Espacial Brasileiro - PEB (que tem raízes desde 1961), cujo objetivo era desenvolver veículos lançadores de satélites - VLS, e que caso houvesse êxito, também contribuiria para a dissuasão estratégica, pois poderíamos deter o domínio da tecnologia de mísseis balísticos, e que se fossem lançados de nosso submarino nuclear, nos colocaria em outro patamar no sistema internacional. Até hoje existem suposições de sabotagens estrangeiras na Base de Lançamento de Alcântara.
Ambos os programas sofreram com cortes orçamentários, notadamente após 1986, ficando patente que o poder político do Brasil não pensava de forma estratégica, e com isso não atribuía prioridade a esses programas. Ademais, sempre foram alvo de atenção e de acompanhamento por parte dos EUA e dos países europeus, devido a possuírem uma certa desconfiança, pois os nossos programas tiveram nascedouro durante o regime militar. Ressalta-se que o nosso vizinho argentino, também, ficou um pouco apreensivo.
Dessa forma, a nossa Constituição Federal de 1988, no tocante a atividade nuclear determina que "toda atividade nuclear em território nacional somente será admitida para fins pacíficos e mediante aprovação do Congresso Nacional".
Além disso, o Brasil assinou o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP) e possui o Acordo Quadripartite assinado por: Brasil, Argentina, Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC) e Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). Convém destacar que o Acordo Quadripartite foi reconhecido pelo Grupo de Supridores Nucleares (Nuclear Suppliers Group - NSG), o que acabou sendo importante politicamente. Dessa forma, o nosso país demonstrou no cenário internacional que abriu mão de empregar a energia nuclear para fins ofensivos e belicosos.
Caso tenhamos sucesso na construção do nosso submarino, por meio do PNM e do PROSUB, seremos o único Estado com um submarino de propulsão nuclear sem armamento nuclear.
Entretanto, mesmo com todas as demonstrações de que o Brasil não deseja desenvolver armamento nuclear, sendo o PNM o único programa militar do mundo que se submete a salvaguardas internacionais, o mesmo ainda é visto com desconfiança pelas potências ocidentais.
Em nossa análise, a desconfiança dos EUA e dos europeus com o desenvolvimento do submarino nuclear brasileiro se deve a:
política externa por vezes errática, como a aproximação com o Irã, quando esse estava, e ainda está, sob suspeita de desenvolver armamento nuclear;
ter militares a frente das principais industrias e projetos nucleares brasileiros. Os atuais diretores e presidentes da Eletrobras Eletronuclear, Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A - NUCLEP, Industrias Nucleares Brasileiras - INB, Amazônia Azul Tecnologias de Defesa SA - AMAZUL são Oficiais da reserva da MB;
instabilidade política brasileira, em que poderia levar a uma mudança no artigo da Constituição que versa sobre o emprego nuclear, com a consequente saída do TNP.
Para aqueles que desejarem a se aprofundar sobre a governança nuclear no Brasil, recomendamos a leitura do estudo desenvolvido pela Fundação Getúlio Vargas e que se encontra no Blog no link https://de9abb8c-83aa-4859-a249-87cfa41264df.usrfiles.com/ugd/de9abb_0bdaa1ed1ad5413e89b47a7c406e3152.pdf . É uma leitura quase obrigatória para quem deseja realmente entender os problemas. O estudo se chama Perspectivas para a Governança Nuclear no Brasil.
Somos de opinião de que, apesar dos entraves postos no PNM pelos países detentores de tecnologia nuclear, o desenvolvimento do reator de propulsão nuclear está numa fase irreversível, e com isso aumenta a pressão para que o Brasil assine o Protocolo Adicional ao Acordo de Salvaguardas, onde a intenção é aumentar a garantia de que não desenvolveremos armamento nuclear.
Acreditamos que não é do interesse dos EUA que haja um país vizinho com capacidade de: desenvolver submarinos com propulsão nuclear, ter tecnologia própria para construção de reatores e enriquecimento de urânio. Dessa forma, achamos que o governo de Washington não facilitará para que o Brasil tenha tecnologia nuclear autóctone, mesmo que haja parcerias na área de energia nuclear. Nossa análise se baseia no realismo e pragmatismo estadunidense.
A posição brasileira em não assinar esse protocolo, em nossa opinião, deve-se a:
TNP ineficaz no tocante ao desarmamento das potências nucleares, tendo como alguns exemplos a Índia, Paquistão, Coreia do Norte;
receio de possível risco do comprometimento dos segredos industriais brasileiros. Ressalta-se que a MB desenvolveu uma tecnologia própria de ultracentrífugas empregadas no enriquecimento do urânio, e que agora domina o ciclo de produção do combustível e que está desenvolvendo de forma independente o reator nuclear para o submarino;
a existência do Acordo Quadripartite que funciona como um monitoramento independente.
Nesse cenário, podemos começar a entender o porquê de depois de 42 anos do início do PNM, o submarino nuclear brasileiro ainda não está pronto e operacional.
Entretanto, apesar do objetivo primário não ter sido atingido, o programa da MB contribuiu e continuará contribuindo para sociedade, conforme informação do CTMSP em https://www.marinha.mil.br/ctmsp/beneficios-para-a-sociedade, como podemos ver a seguir:
- Tecnologia dual (militar e civil);
- Geração de energia limpa;
- Nacionalização de processos e equipamentos;
- Inovações para a indústria, com a participação de universidades e institutos de pesquisa;
- Independência em tecnologias sensíveis;
- Desenvolvimento da Indústria Nacional de Defesa;
- Geração de empregos diretos e indiretos;
- Inserção do Brasil na seleta lista de nações que dominam a tecnologia nuclear.
Isso demonstra que o lema do CTMSP: "tecnologia própria é independência" serviu de farol para todas as conquistas listadas acima.
O Blog é opinião de que o Brasil abriu mão no passado de se tornar uma potência nuclear, sendo que uma boa parte dos óbices foram criados pelos EUA e pelos países europeus e potencializada pela inépcia da classe política brasileira. Além disso, acreditamos que os nossos governos falharam em apresentar para a sociedade brasileira os benefícios da energia nuclear, o que fez com que não houvesse apelo popular, ainda mais na era das energias renováveis.
Outrossim a Marinha do Brasil foi fundamental para que o nosso país pudesse continuar desenvolvendo a tecnologia nuclear, mas como foi o meio militar, isso aumentou a desconfiança do uso pacífico do PNM e do PROSUB, pois o submarino de propulsão nuclear, conforme as nossas Política Nacional de Defesa - PND e a Estratégia Nacional de Defesa - END, destina-se a defesa da nossa soberania, ou seja, dissuasão.
Além disso, caso façamos mudanças na nossa Constituição e abandonemos o TNP para desenvolvermos artefatos nucleares, sofreríamos grandes pressões e sanções internacionais o que traria graves consequências para o nosso país.
Dessa forma, em nossa opinião, o Brasil nunca será uma potência militar nuclear e nem desenvolverá armamento nuclear, e caso o PNM e o PROSUB não sejam encarados como uma prioridade pelo poder político levaremos muito mais tempo para termos submarinos de propulsão nuclear que possibilitem a dissuasão estratégica para o nosso país. Ademais, não adianta desenvolver artefato nuclear se não há meios para lançá-lo, o que ainda não temos um adequado.
Gostaríamos de relembrar que as principais ameaças ao Brasil virão pelo mar, como no passado recente (Século XX) e que tal tema foi abordado por nós em vários artigos, onde destacamos "Brasil: precisamos ter uma estratégia marítima para o século XXI", disponível em https://www.atitoxavier.com/post/brasil-precisamos-ter-uma-estratégia-marítima-para-o-século-xxi.
Qual a sua opinião sobre o tema?
Seguem alguns vídeos para auxiliar as nossas análises:
Matéria de 27/10/2020:
Matéria de 14/03/2016:
Matéria de 11/05/2013:
Matéria de 25/04/2018:
Matéria de 29/09/2015:
Matéria de 04/09/2018:
Matéria de 12/03/2014:
Matéria de 23/03/2014:
Excelente postagem, conteúdo de grande valia para entender a necessidade de projeção de poder naval e a importância da dissuasao nuclear para manutenção da soberania.