A China em sua disputa pelo aumento da sua Zona Econômica Exclusiva - ZEE no Mar do Sul da China, bem como em outras disputas marítimas territoriais com outros países (Mar da China Oriental), vem empregando, além de sua diplomacia coercitiva utilizando-se do seu poder econômico e do uso da força por meio da sua Marinha (PLA-Navy) e de sua Guarda Costeira, a sua milícia marítima conhecida em inglês por People's Armed Forces Maritime Militia (PAFMM).
O emprego da PAFMM em disputas territoriais marítimas cria um dilema para o Estado que está sendo alvo do seu emprego, pois como não é uma força armada regular a repressão fica, geralmente, ao encargo das forças de segurança (guarda costeira ou polícia marítima) que possuem meios e legislação adequados a esse tipo de tarefa, em que pese a PAFMM estar sendo usada para atingir os propósitos estratégicos da China.
Na figura abaixo podemos ver como a PAFMM está inserida na estrutura de Comando e Controle do poder militar chinês, apesar do governo de Pequim negar a sua existência:
Nesse sentido, a milicia marítima chinesa é reconhecida por muitos analistas como a terceira força naval chinesa, sendo a PLA-Navy e a Guarda Costeira as outras duas. É importante mencionar que a criação da PAFMM remonta a época de Mao Tsé Tung, em que a idealização dessa milicia, após a guerra civil chinesa, era importante para defender a China de possíveis incursões das forças nacionalistas à sua costa, pois na aquela época não havia uma marinha organizada, o que era uma grande vulnerabilidade a sua segurança.
O desafio em conter a PAFMM é que o seu modus operandi é muito agressivo, possui treinamento militar e armamento, opera em grande número e sempre de forma coordenada entre si e com a Guarda Costeira da China. Utiliza embarcações pesqueiras para operar em alto mar, e para tanto possuem cerca de 60 metros e com 750 toneladas de deslocamento.
No link abaixo pode-se ver o treinamento de uma milicia marítima chinesa da região de Sansha, conforme o site The Maritime Executive (https://www.maritime-executive.com/article/chinese-maritime-militia-unit-releases-music-video-of-its-real-duties). Ao assistir o vídeo podemos entender porque alguns comentaristas sobre a China chamam os integrantes da PAFMM como "pequenos homens de azul"ou little blue men:
É digno de nota que as suas embarcações, em que pese serem pesqueiras, não utilizam os aparatos de pesca, como as redes de arrasto, o que poderia dificultar a sua mobilidade e as suas ações operacionais, ou seja, não realizam a atividade de pesca
Dessa forma, intimidam os pescadores do país alvo invadindo as áreas em disputa, e quando começam a sofrer a repressão daquele Estado apelam para a Guarda Costeira chinesa que vem para apoiá-los alegando a necessidade de defender os seus barcos de pesca.
Nesse cenário, vemos que a PAFMM é empregada no contexto da Gray Zone, e que abordamos no artigo "Gray Zone: ambiente de conflito do Século XXI", disponível em https://www.atitoxavier.com/post/gray-zone-ambiente-de-conflito-do-século-xxi, em que foi dito que no ambiente da Gray Zone não há o emprego militar direto, o uso do conceito tradicional de deterrência fica comprometido, forçando a análise de como proceder, pois é utilizada uma combinação de formas de pressão, tais como: a coerção econômica, chantagem política, utilização de proxies, e outros métodos de atingir o adversário. Dessa forma, se situa entre a paz e a guerra, ficando assim, numa área cinza, difusa, ou seja, vencer sem lutar.
Outra análise importante é que geralmente a PAFMM está presente nas Dark Fleets, e que também analisamos no Blog no artigo "Os EUA e o início da preocupação com o Atlântico Sul - aumento da dark fleet chinesa", acessível em https://www.atitoxavier.com/post/os-eua-e-o-início-da-preocupação-com-o-atlântico-sul-aumento-da-dark-fleet-chinesa, que foi afirmado que esses grupos operam de forma totalmente clandestina e ilegal, não empregando equipamentos de localização como Automatic Identification System - AIS, dentre outros sistemas, com o intuito de não revelar a sua localização, bem como mudando a bandeira, a fim de evitar inspeções.
Até o momento, a análise do Blog enxerga a presença da PAFMM nas Dark Fleets que operam nas regiões marítimas contestadas dos Mares do Sul da China e da China Oriental, ainda carecendo de mais dados sobre a sua possível ação na África, mais precisamente em sua costa ocidental.
Na figura abaixo podemos ver o crescimento da PAFMM, o que demonstra a sua relevância:
A PAFMM possui outras tarefas como vigilância e apoio as operações navais em situações de conflito.
Tem sido observado que outros países do Indo-Pacífico, como o Vietnã e as Filipinas, começam a adotar o uso de milícias marítimas como reação a PAFMM, e que caso alcancem um bom desempenho poderá ser um modelo a ser replicado no mundo, o que vem ratificando o incremento do uso de proxies que operam a favor dos objetivos político-estratégicos dos Estados, tal observação foi tratado no Blog em seus artigos sobre Guerra do Futuro, Guerra Híbrida e Gray Zone.
O Blog é de opinião de que devemos acompanhar com atenção o emprego da PAFMM em disputas territoriais fora da região do Indo-Pacífico, pois poderá revelar uma tendência do seu emprego em regiões mais afastadas como a África Ocidental, que fica no nosso Entorno Estratégico, e que no futuro poderá estar operando nas proximidades da nossa ZEE junto com as Dark Fleets.
Além disso, a disseminação de milicias marítimas atuando como proxies é outro fenômeno a ser acompanhado, visando nos prepararmos adequadamente para operar nesse cenário.
Qual a sua opinião?
Seguem alguns vídeos para nos auxiliar em nossa análise:
Matéria de 12/05/2021:
Matéria de 24/07/2019:
Matéria de 06/04/2021:
Matéria de 13/05/2016 (recomendo esse vídeo):
Matéria de 26/10/2020:
Matéria de 03/07/2020:
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